Serviço especializado em declaração e emissão de guias de ITCMD
Evite problemas e multas. Declare e emita sua guia de ITCMD com segurança e agilidade.
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Os desafios da declaração do ITCMD
A declaração e o pagamento do ITCMD podem ser complicados, com regras que variam entre estados, prazos curtos e avaliações complexas. Além disso, multas e penalidades podem surgir de erros na documentação ou no cálculo do imposto.
Falta de conhecimento sobre o imposto.
Avaliação correta dos bens.
Regras estaduais confusas.
Complicações com inventários e bens no exterior.
Prestamos outros serviços relacionados ao ITCMD, como requerimento de parcelamento e pedido de isenção.
Entre em contato conosco e saiba a lista completa dos nossos serviços.
Declaração de ITCMD
Somos especialistas na declaração de ITCMD, oferecendo um serviço rápido, seguro e com total conformidade legal.
Atuação em todo o Brasil
Atuamos em todos os estados do Brasil, com amplo conhecimento das legislações estaduais e peculiaridades das Receitas Estaduais.
Documentação
Com experiência no processo, garantimos que toda a documentação necessária seja corretamente organizada e que sua declaração de ITCMD seja precisa e sem erros.
Prevenção às multas e penalidades
Com nossa atuação especializada, evitamos erros que possam resultar em multas e penalidades, garantindo uma declaração precisa e tempestiva.
Pagamentos
Após a aprovação da Receita Estadual, cuidamos da emissão e envio das guias de pagamento do ITCMD, facilitando o processo para você.
Outros serviços
Realização da declaração, requerimento de parcelamento do ITCMD e análise/pedido de isenção de ITCMD. Entre em contato e saiba a lista completa dos nossos serviços
Como funciona a declaração de ITCMD
1. Análise Inicial:
Entendemos suas necessidades e levantamos os dados necessários.
2. Planejamento
Definimos as melhores estratégias para atender às suas demandas.
3. Regularização
Cuidamos de todo o processo de declaração e pagamento do ITCMD.
4. Suporte Contínuo
Estamos disponíveis para eventuais ajustes ou dúvidas futuras.
O que nossos clientes dizem
Davi Santos
“Fiquei muito satisfeito com o atendimento da ITCMD+. Eles são extremamente profissionais e me ajudaram a entender todo o processo da declaração de ITCMD, que eu estava com bastante dúvida. A equipe foi clara, paciente e ágil. Recebi a guia rapidamente e sem complicação. Recomendo muito!”
Milene Andrade
“Contratei os serviços da ITCMD+ para fazer a declaração de um inventário e posso dizer que foi a melhor escolha. O atendimento foi personalizado, explicaram cada etapa e me mantiveram informada o tempo todo. A entrega da guia foi no prazo e sem erros. Super indico!”
Kris Souza
“Precisei fazer a declaração do ITCMD e, sinceramente, estava com receio por não entender nada sobre o processo. Mas a equipe da ITCMD+ me deu todo o suporte necessário, foi muito atenciosa e esclareceu todas as minhas dúvidas. O serviço foi rápido e eficiente. Com certeza voltarei a utilizar!”
FAQ
O que é o ITCMD
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações. Ele é cobrado quando bens ou direitos são transferidos de uma pessoa para outra sem contrapartida patrimonial.
Quem precisa declarar o ITCMD?
ITCMD significa “imposto sobre transmissão causa mortis e doação”. Assim, na transmissão de bens em razão do falecimento de alguém ou em razão de uma doação, é necessário declarar e pagar o ITCMD. Em regra, o pagamento do ITCMD é feito pelos herdeiros, no caso de transmissão por falecimento, em um inventário, ou pelo donatário (a quem o bem é doado), no caso de transmissão por doação.
Quais são os documentos necessários?
O montante de documentos varia conforme o caso, mas é comum que seja necessário apresentar: formal de partilha (em caso de processo judicial) ou escritura pública (em caso de procedimento extrajudicial, feito em cartório), certidão de óbito ou de casamento, matrícula do imóvel, carnê do IPTU, CRLV, extrato bancário, etc.
Qual o prazo para pagar o ITCMD?
Como o ITCMD é um imposto estadual, o prazo para o pagamento varia conforme o Estado.
No Paraná, há diversos prazos, sendo os mais comuns: doação ou inventário por escritura pública, até a data da sua lavratura; doação por contrato particular, até 30 dias após a assinatura; partilha em divórcio ou inventário, em até 30 dias após o ato, contrato ou decisão. Se o ITMCD não for pago dentro do prazo, há multa de 20% do valor do imposto.
Em Santa Catarina, é necessário declarar o ITCMD até a data da formalização da doação ou partilha e pagá-lo em até 15 dias após a declaração, sob pena de multa de 10% do valor do imposto. Além disso, caso o inventário não tenha sido iniciado no prazo legal de 2 meses, é aplicada multa de 20% do valor do imposto.
Qual o valor do ITCMD?
O valor do ITCMD é obtido pela multiplicação da base de cálculo pela alíquota, a qual varia entre os Estados. A base de cálculo é o valor do patrimônio. No Paraná, a alíquota é fixa de 4%. Em Santa Catarina, a alíquota é progressiva, de 1% a 8%.
É necessário pagar o ITCMD na partilha em divórcio ou dissolução de união estável?
Quando a partilha em divórcio ou dissolução de união estável é desigual (uma das partes fica com mais bem do que a outra) e não há compensação financeira por essa desigualdade, há uma doação, pelo que é necessário o pagamento do ITCMD. Vale dizer que mesmo em partilha igualitária, há cartórios e juízes que exigem a declaração do ITCMD, mesmo que não haja valor a pagar.
É possível parcelar o ITCMD?
Sim. No Paraná, é possível parcelar em até 20 prestações o débito vencido de ITCMD, corrigido monetariamente e acrescido de juros e multa. Em Santa Catarina, é possível parcelar o valor do ITCMD em até 12 prestações. Em ambos os casos, há valor mínimo das parcelas, atualizado periodicamente.
É possível não pagar o ITCMD?
Em regra, não. Contudo, há algumas hipóteses imunidade, isenção e não incidência previstas na Constituição, no Código Tributário Nacional e nas leis estaduais. O caso mais comum de isenção é o do herdeiro que recebe um único imóvel em herança e não é proprietário de nenhum outro.
